O número de decisões judiciais envolvendo crimes eletrônicos saltou de 400, em 2002, para mais de 17 mil atualmente, revela um levantamento feito por especialistas em direito digital divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Na falta de uma legislação específica para combater os crimes digitais, os tribunais brasileiros vem "combatendo a criminalidade cibernética com a aplicação do Código Penal, do Código Civil e de legislações específicas como a Lei n. 9.296 – que trata das interceptações de comunicação em sistemas de telefonia, informática e telemática – e a Lei n. 9.609 – que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador", informa uma reportagem do STJ.

De acordo com o levantamento, grande parte dos magistrados, advogados e consultores jurídicos considera que 95% dos delitos cometidos eletronicamente já estão tipificados no Código Penal brasileiro por caracterizar crimes comuns praticados por meio da internet. Os outros 5% para os quais faltaria enquadramento jurídico abrangem transgressões que só existem no mundo virtual, como a distribuição de pragas virtuais.

Fonte: IDG Now!